Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o Sistema de Registro e Consulta de Boletins de Ocorrência da Guarda Municipal de Formosa - GO, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este sistema.

1. Finalidade: Este sistema destina-se exclusivamente à consulta e registro de boletins de ocorrência da Guarda Municipal de Formosa - GO.

2. Uso Autorizado: Você está autorizado a utilizar este sistema apenas para fins legítimos e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3. Proibições: É expressamente proibido:

• Utilizar o sistema para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Interferir ou interromper o funcionamento do sistema;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do sistema;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar o sistema de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar os servidores.

A Guarda Municipal de Formosa - GO está comprometida em proteger a privacidade e segurança dos dados dos usuários. Todas as informações coletadas e armazenadas são tratadas de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Notifique imediatamente a Guarda Municipal caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.

A Guarda Municipal de Formosa - GO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar este sistema, incluindo, mas não limitado a, perda de dados ou interrupção de negócios.

Embora nos esforcemos para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, não garantimos que o sistema estará sempre disponível, livre de erros ou que atenderá a todas as suas necessidades.

A Guarda Municipal de Formosa - GO reserva-se o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do sistema após quaisquer modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

Estes termos de uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes da cidade de Formosa - GO.

Para questões relacionadas a estes termos de uso ou ao sistema, entre em contato com a Guarda Municipal de Formosa - GO através dos canais oficiais de suporte.

Endereço: Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo, Nº 1200, Parque Laguna II - CEP 73.814-005, Formosa - GO